Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: locação de espaços de estúdio, linha de hardware de produção e/ou equipe técnica conforme escopo contratado.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que solicita orçamento ou contrata serviços da Rubretto.
• Proposta: documento emitido pela Rubretto descrevendo escopo, disponibilidade e valores do Serviço.
• Plano de Chamada: cronograma compartilhado entre Rubretto e Cliente definindo datas, horários, equipe e logística de cada locação.
• Período de Locação: intervalo de tempo reservado para uso do estúdio ou equipamentos, conforme Proposta aceita.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação de qualquer Serviço implicam aceitação integral destes Termos. O Cliente deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos e capacidade legal para contratar. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. A continuidade do uso do site ou dos serviços após atualização implica aceitação das novas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Rubretto oferece, em Ribeirão Preto, SP:

• Locação de Estúdio por Formato: reserva de salas de 46, 160 ou 300 m² com infraestrutura técnica de broadcasting conforme especificação.
• Linha de Hardware de Produção: locação de câmeras, iluminação, áudio, teleponto e cadeia de direção montados conforme plano de captação.
• Equipe e Acompanhamento Técnico: operadores e engenheiros engajados por função ou como equipe de piso completa por período de produção.

A disponibilidade de cada serviço está sujeita à confirmação na Proposta. Serviços são prestados exclusivamente em Ribeirão Preto e região, salvo acordo expresso em contrário.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas sobre o projeto, formato e escopo técnico no momento da consulta
• Cumprir o Plano de Chamada acordado, incluindo janelas de carga, descarga e horários de equipe
• Respeitar as cargas máximas declaradas nos pontos de rigging dos estúdios
• Não realizar modificações no espaço ou nos equipamentos sem autorização prévia da Rubretto
• Devolver os equipamentos no estado em que foram recebidos, conforme registro de despacho
• Notificar a Rubretto imediatamente sobre qualquer dano, perda ou mau funcionamento durante o Período de Locação
• Utilizar o espaço e os equipamentos exclusivamente para as finalidades declaradas na Proposta

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Rubretto — textos, imagens, logotipos, layouts e demais materiais — é de titularidade exclusiva da Rubretto e protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. O acesso ao site não confere ao Cliente qualquer licença de uso, reprodução ou distribuição desses materiais sem autorização expressa e escrita.

O conteúdo audiovisual produzido pelo Cliente nas dependências da Rubretto é de titularidade do Cliente, ressalvado qualquer material fornecido pela Rubretto que permaneça de sua propriedade.

6. Condições de Pagamento

Os valores são informados na Proposta em reais (BRL). As condições de pagamento — antecipação, parcelamento ou faturamento pós-produção — são definidas individualmente na Proposta aceita pelo Cliente.

O cancelamento da reserva confirmada pode estar sujeito a encargos proporcionais ao prazo de antecedência da comunicação, conforme estipulado na Proposta. A Rubretto reserva-se o direito de reter valores já pagos em caso de cancelamento tardio que impeça a recolocação do período reservado.

7. Limitações e Isenções

A Rubretto não se responsabiliza por:

• Danos ao conteúdo produzido pelo Cliente por falha de equipamento de terceiros trazidos pelo próprio Cliente
• Atrasos causados por força maior, incluindo falta de energia externa, condições climáticas extremas ou greves
• Perda de receita, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de interrupção do Serviço

A responsabilidade da Rubretto fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Período de Locação em que o dano ocorreu.

8. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Rubretto por quaisquer danos, prejuízos, custos e honorários advocatícios decorrentes de uso indevido do espaço ou dos equipamentos, violação destes Termos ou ato ilícito praticado pelo Cliente ou por pessoas sob sua responsabilidade durante o Período de Locação.

9. Encerramento da Relação Contratual

Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual mediante aviso prévio conforme condições da Proposta. A Rubretto pode recusar ou encerrar uma locação em caso de uso indevido do espaço ou dos equipamentos, descumprimento das cargas de rigging, conduta inadequada da equipe do Cliente ou não pagamento nas condições acordadas.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

As partes comprometem-se a tentar resolver disputas amigavelmente antes de recorrer ao Poder Judiciário. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato para Assuntos Legais

Rubretto Locação de Estúdio e Equipamentos Ltda.

Rua Duque de Caxias 1042, Centro, Ribeirão Preto, SP, CEP 14015-020

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 16 3274-9508